Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

TST considera legal mudança de turno noturno para diurno

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, após amplo debate, considerar lícita a alteração do horário de trabalho noturno para diurno de um escriturário da Caixa Econômica Federal

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Precedente Normativo nº 119 não deverá ser alterado

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Banespa é condenado por contratação irregular

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

TST reconhece direito de bancário a horas extras

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro